Calculadora de Adicional Noturno

Definição legal do período noturno

O período noturno urbano, definido pelo art. 73 da CLT, vai das 22h às 5h. Qualquer hora trabalhada nesse intervalo dá direito ao adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal. Para trabalhadores rurais, o período é diferente: 21h às 5h para lavoura e 20h às 4h para pecuária.

A hora noturna reduzida — o que significa

A CLT estabelece que a hora noturna tem duração reduzida de 52 minutos e 30 segundos (em vez de 60 minutos). Na prática, isso significa que, em uma escala de 8 horas noturnas reais, o empregado completa o equivalente a 9,14 horas pagas — porque cada hora trabalhada conta como 1h09min para fins de pagamento.

Tabela de adicionais noturno + hora extra

Jornada noturna habitual e incorporação ao salário

Se o trabalhador realiza habitualmente jornada noturna, o adicional noturno integra o salário para todos os fins legais — incluindo cálculo de 13º salário, férias + 1/3, FGTS e verbas rescisórias. A remoção arbitrária do trabalho noturno por parte do empregador, quando habitual, pode configurar alteração contratual lesiva, vedada pelo art. 468 da CLT.

Adicional noturno e prorrogação

A Súmula 60 do TST consolida o entendimento de que o adicional noturno continua sendo devido quando a jornada, iniciada antes das 5h, se prorroga além desse horário. Portanto, se você começa às 3h e termina às 9h, as horas das 5h às 9h também recebem o adicional noturno — não apenas as horas antes das 5h.