Guias Trabalhistas
Conteúdo gratuito para ajudar trabalhadores brasileiros a entender e calcular seus direitos de forma simples e direta.
Como Calcular Rescisão CLT 2026
Guia passo a passo com saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio e multa do FGTS.
Ler guia →INSSTabela INSS 2026 — Alíquotas Atualizadas
Tabela progressiva completa com faixas salariais, alíquotas e exemplos de cálculo.
Ler guia →FGTSFGTS: Como Funciona e Quando Sacar
Depósitos mensais, rendimento, modalidades de saque e a multa de 40% explicados.
Ler guia →Aviso PrévioAviso Prévio Proporcional CLT
Tabela de dias por tempo de serviço, aviso trabalhado x indenizado e cálculo do valor.
Ler guia →FériasFérias CLT: Direitos e Cálculo
Adicional de 1/3, abono pecuniário, férias proporcionais na rescisão e impacto de faltas.
Ler guia →13º Salário13º Salário: Quando Paga e Como Calcular
Datas de pagamento, cálculo proporcional, descontos e o que acontece na rescisão.
Ler guia →Seguro-DesempregoSeguro-Desemprego: Quem Tem Direito
Requisitos, número de parcelas, como calcular o valor e passo a passo para solicitar.
Ler guia →Horas ExtrasHoras Extras CLT: Percentuais e Cálculo
Adicionais de 50% e 100%, banco de horas, horas extras habituais na rescisão.
Ler guia →RescisãoDemissão Sem Justa Causa: Todos os Direitos
Verbas rescisórias, aviso prévio proporcional, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e o que fazer se não receber.
Ler guia →RescisãoJusta Causa CLT: O Que Configura e O Que Não Configura
Os 14 motivos do art. 482, o que o trabalhador perde, erros do empregador que invalidam a demissão e como contestar na Justiça.
Ler guia →DireitosAssédio Moral no Trabalho: Como Identificar e Agir
O que configura assédio, tipos, como documentar, rescisão indireta, indenização e passo a passo para denunciar.
Ler guia →RescisãoRescisão Indireta CLT: Quando Você Pode "Demitir" a Empresa
O que é, quais situações do art. 483 autorizam, como provar, verbas garantidas e passo a passo para acionar a Justiça do Trabalho.
Ler guia →AdicionaisAdicional de Insalubridade CLT 2026: Quem Tem Direito e Como Calcular
Graus mínimo, médio e máximo, percentuais, base de cálculo, NR-15, EPI e o que fazer quando a empresa não paga.
Ler guia →DireitosEstabilidade no Emprego CLT 2026: Quem Pode Ser Demitido e Quem Não Pode
Gestante, acidentado, cipista, dirigente sindical: quem tem proteção, por quanto tempo, quando cabe reintegração ou indenização.
Ler guia →AdicionaisAdicional Noturno CLT 2026: Como Calcular e Quem Tem Direito
Percentual de 20%, hora noturna reduzida (52min30s), escala 12×36, horas extras noturnas e reflexos em férias, 13º e FGTS.
Ler guia →JornadaEscala 12×36 CLT 2026: Direitos, Feriados, Noturno e Horas Extras
O guia definitivo da escala 12×36: o que diz a lei, feriados trabalhados em dobro, adicional noturno, intervalo, escalas ilegais e como cobrar diferenças.
Ler guia →DireitosAcúmulo de Função CLT 2026: Quando É Ilegal e Quanto Você Pode Receber
Diferença entre acúmulo e desvio de função, percentuais praticados pela Justiça, como provar e reflexos em férias, 13º e FGTS.
Ler guia →DireitosDesvio de Função CLT 2026: Direitos, Equiparação Salarial e Como Cobrar
Diferença entre desvio e acúmulo, equiparação salarial, rebaixamento ilegal, como provar e reflexos em férias, 13º e FGTS.
Ler guia →DireitosLicença-Maternidade 2026: Todos os Direitos da Gestante CLT
120 ou 180 dias, quem tem direito (CLT, MEI, autônoma, doméstica, adoção), salário-maternidade, estabilidade, FGTS e o que fazer se a empresa demitir.
Ler guia →JornadaHome Office e Teletrabalho CLT 2026: Todos os Seus Direitos
Controle de jornada, hora extra, WhatsApp fora do horário, quem paga equipamentos e internet, acidente em casa, monitoramento e retorno presencial.
Ler guia →JornadaTrabalho em Feriado CLT 2026: Pagamento em Dobro, Folga e Direitos
Quando o pagamento é em dobro, quando a folga compensatória é suficiente, escala 12×36 em feriados, adicional noturno e como identificar se a empresa está irregular.
Ler guia →SalárioPLR 2026: O Que É, Quem Tem Direito, Tributação e Como Calcular
Guia completo sobre Participação nos Lucros e Resultados: sem INSS e FGTS, tabela de IR exclusiva, direito na demissão, afastamento pelo INSS, gestante e metas abusivas.
Ler guia →SalárioVale-Transporte CLT 2026: Regras, Desconto de 6% e Todos os Direitos
Quem tem direito, como calcular o desconto máximo de 6%, VT em home office e modelo híbrido, faltas, afastamentos, Uber como substituto e quando cabe processo trabalhista.
Ler guia →JornadaBanco de Horas CLT: Como Funciona, Limites e Quando É Ilegal
Prazo para compensar, limite diário, banco de horas individual vs coletivo, rescisão com saldo positivo e como cobrar horas não compensadas.
Ler guia →AdicionaisAdicional de Periculosidade CLT: Quem Tem Direito e Como Calcular
30% sobre o salário base, quais atividades são perigosas, diferença para insalubridade, EPI e reflexos em férias e 13º.
Ler guia →ContratosContrato de Experiência CLT: Prazo, Prorrogação e Direitos
Prazo máximo de 90 dias, uma prorrogação permitida, direitos durante a experiência e verbas rescisórias ao fim do contrato.
Ler guia →JornadaIntervalo Intrajornada CLT: Direito ao Almoço e Descanso
Tempo mínimo de intervalo por jornada, o que acontece quando é suprimido, cálculo como hora extra e casos especiais.
Ler guia →DireitosFaltas Justificadas CLT: Quais São e Por Quantos Dias
Tabela completa do art. 473 CLT: casamento, falecimento, atestado médico, doação de sangue, vestibular e impacto nas férias.
Ler guia →FériasFérias Coletivas CLT: O Que São, Direitos e Regras
Como funcionam, prazo de aviso, o que acontece com quem tem menos de 12 meses, proporcionalidade e o abono de 1/3.
Ler guia →SalárioRedução de Salário CLT: Quando É Legal e Quando É Ilegal
Irredutibilidade salarial, casos em que a redução é permitida, gratificações habituais e o que fazer quando a redução é arbitrária.
Ler guia →DireitosLicença-Paternidade: 5 ou 20 Dias, Direitos e Como Solicitar
Prazo legal, Programa Empresa Cidadã (20 dias), quem paga, FGTS durante o afastamento e licença para adoção.
Ler guia →SalárioGratificação de Função CLT: Quando Incorpora ao Salário
Percentual de 40%, quando a gratificação se incorpora, quando pode ser suprimida e reflexos em férias, 13º e rescisão.
Ler guia →SalárioComissão de Vendas CLT: Direitos, Cancelamentos e Reflexos
Quando a comissão é devida, o que acontece com cancelamentos, salário mínimo garantido e impacto em férias e rescisão.
Ler guia →DireitosAcidente de Trabalho: Direitos, Estabilidade de 12 Meses e CAT
Como registrar a CAT, benefício acidentário B91, FGTS durante o afastamento, estabilidade de 12 meses e indenização.
Ler guia →ContratosContrato Intermitente CLT: O Que É, Direitos e Armadilhas
Como funciona a convocação, direitos garantidos, seguro-desemprego especial e as principais armadilhas dessa modalidade.
Ler guia →SalárioSalário Mínimo 2026: Valor, Reajuste e Impacto nos Benefícios
Valor atualizado do salário mínimo, como é calculado o reajuste, impacto em insalubridade, seguro-desemprego e BPC/LOAS.
Ler guia →RescisãoPDV — Plano de Demissão Voluntária: Vale a Pena?
O que a empresa oferece, direitos garantidos, seguro-desemprego no PDV, multa de 40% do FGTS e como avaliar a proposta.
Ler guia →JornadaTrabalho aos Sábados CLT: Obrigatório, Hora Extra ou Folga?
Quando o sábado é jornada normal, quando gera extra, DSR, banco de horas e o que acontece quando o sábado é feriado.
Ler guia →DireitosCTPS Digital: Como Funciona e O Que Verificar
Como acessar no app ou gov.br, o que conferir nos contratos e salários, diferença para a CTPS física e o que fazer com erros.
Ler guia →Precisa calcular um valor?
Além dos guias, temos calculadoras gratuitas para cada direito trabalhista.
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