Guia Trabalhista
Auxílio-Doença INSS: Quanto Receber, Como Solicitar e Direitos no Retorno
Quando a doença ou o acidente tiram você do trabalho por mais de 15 dias, o INSS entra em cena com o auxílio-doença. Mas muitos trabalhadores não sabem como solicitar, não conhecem o valor correto do benefício — ou não sabem dos direitos importantes que têm ao voltar.
O que é o auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS quando o trabalhador fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos por doença ou acidente. O benefício substitui o salário durante o período de afastamento.
Existem dois tipos principais: B31 (doença comum — qualquer causa que não seja trabalho) e B91 (acidente de trabalho ou doença ocupacional).
Diferenças entre doença comum e acidente de trabalho
| Aspecto | Doença comum (B31) | Acidente de trabalho (B91) |
|---|---|---|
| Quem paga os 15 primeiros dias | Empregador | Empregador (só 1º dia do acidente) |
| Carência INSS | 12 meses de contribuição | Sem carência |
| Estabilidade ao retorno | Não | 12 meses após alta |
| FGTS durante afastamento | Depositado normalmente | Depositado normalmente |
| Emissão de CAT | Não necessária | Obrigatória |
Carência — quem tem direito
Para o auxílio-doença por doença comum (B31), é necessário ter no mínimo 12 meses de contribuição ao INSS. Trabalhadores CLT contribuem automaticamente desde o primeiro dia de trabalho — portanto, após 12 meses de emprego formal, já têm carência cumprida.
Para acidente de trabalho (B91), não há carência — qualquer trabalhador que sofra acidente no trabalho tem direito imediato ao benefício, mesmo que tenha começado a trabalhar há apenas um mês.
Quanto vale o auxílio-doença
O valor é calculado sobre o salário de benefício, que corresponde à média dos últimos 12 salários de contribuição (ou de todo o histórico se tiver menos de 12 meses contribuídos). O auxílio-doença paga 91% do salário de benefício.
Salário de benefício = Média dos últimos 12 salários de contribuição
Auxílio-doença = Salário de benefício × 91%
O valor mínimo é o salário mínimo vigente (R$ 1.518,00 em 2026) e o máximo é o teto do INSS.
Como solicitar o auxílio-doença
Avise o empregador
Comunicue a doença e entregue os atestados. O empregador paga os primeiros 15 dias.
Solicite pelo Meu INSS
No 16º dia de afastamento, acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue 135. Abra o requerimento de auxílio-doença (B31 ou B91).
Perícia médica
O INSS agendará uma perícia com médico perito. Leve todos os documentos médicos: laudos, exames, receitas e atestados.
Concessão e pagamento
Se aprovado, o benefício é pago mensalmente via Caixa Econômica. A data de início é o 16º dia de afastamento.
Direitos durante o afastamento
- O FGTS continua sendo depositado pelo empregador durante o afastamento
- O contrato de trabalho fica suspenso — não pode ser rescindido durante o benefício
- O período de afastamento conta para férias (período aquisitivo não é interrompido)
- O tempo de afastamento não conta para o 13º salário proporcional
Perguntas frequentes
A empresa pode me demitir enquanto estou de auxílio-doença?
Não, durante o período de recebimento do benefício o contrato está suspenso e não pode ser rescindido. Após a alta, quem sofreu acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses. Para doenças comuns não há estabilidade automática após o retorno, mas a demissão pode ser contestada se motivada pela doença.
O que acontece se o INSS negar o benefício?
Você pode recorrer administrativamente pelo Meu INSS (recurso ao CRSS) ou judicialmente. Se a incapacidade está comprovada por laudos médicos, há boas chances de reversão na via judicial.
Quanto tempo demora o INSS para pagar?
O prazo legal é de até 45 dias após o pedido. Na prática, pode variar. O benefício, quando aprovado, é pago retroativamente ao 16º dia de afastamento.
Confira seus direitos no atestado médico
Antes do auxílio-doença, entenda tudo sobre os primeiros 15 dias de atestado e o que a empresa deve fazer.
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